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TERMOS E CONDIÇÕES
Condições Gerais de Aceitação
Aceitando comprar produtos na Midiarte.pt, deve aceitar, integralmente, todas as condições gerais de venda, sem qualquer reserva. Se está em desacordo com alguns destes artigos, pedimos-lhe para que não utilize este site nem faça nenhuma compra. Aconselhamos a ler periodicamente estas condições, pois podem ser modificadas em qualquer altura, tanto os termos como os serviços. Prevalecem sempre, no entanto, as condições em vigor até à data da finalização da encomenda. Se continuar a navegar neste site, significa que aceita, automaticamente, estes termos e condições.
Poderá imprimir estes termos e condições.
Propriedade intelectual:
A utilização deste site não vos confere nenhum direito, além dos previstos pelo presente.
Preços
A moeda aplicada é o Euro e os preços aplicados são os que estão em vigor na página, até ao fecho da encomenda. Os preços que aparecem detalhados em cada produto já têm o iva incluído à taxa em vigor. À Midiarte.pt reserva-se no direito de efectuar, em qualquer momento e sem prévio aviso, as modificações que achar oportunas, podendo actualizar produtos e preços em função das novidades.
Privacidade e segurança
A Midiarte.pt criou a presente Política de Privacidade Online para que saiba o cuidado com que tencionamos tratar os seus dados pessoais.
"Dados pessoais" são quaisquer informações dadas para identificação de um indivíduo, incluindo, entre outras, o primeiro e último nome, a morada ou outro endereço físico, o endereço de correio electrónico ou outras informações de contacto, quer do local de trabalho quer de casa. Na generalidade, pode visitar as páginas Web da Midiarte.pt sem revelar quem é e sem fornecer quaisquer informações pessoais.
Se optar por nos fornecer os seus dados pessoais através da Web, a Midiarte.pt ficará habilitada a transferi-los somente no interior da empresa e entre os seus funcionários. A Midiarte.pt envida todos os esforços para respeitar toda a legislação aplicável destinada a proteger a sua privacidade.
SEGURANÇA
Em todos os locais onde os dados pessoais de um utilizador possam ser mantidos pela Midiarte.pt ou em nome desta, a Midiarte.pt tenciona tomar todas as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os referidos dados, de modo a impedir acessos não autorizados aos mesmos, bem como a respectiva divulgação.
ACESSO/ EXACTIDÃO
Na medida em que um utilizador opte por fornecer à Midiarte.pt os dados pessoais, a empresa pretende mantê-los actualizados. Nos locais onde a Midiarte.pt colige dados na Web, existe o propósito de fornecer um meio para que o utilizador contacte a Midiarte.pt caso pretenda actualizar ou corrigir as informações anteriormente fornecidas. Se, por alguma razão, tais meios não estiverem disponíveis ou acessíveis, quaisquer actualizações e correcções de dados pessoais podem ser comunicadas através deste Formulário . A Midiarte.pt fará todos os esforços para incorporar as referidas alterações tão prontamente quanto possível.
PRIVACIDADE PARA CRIANÇAS
A Midiarte.pt não está estruturada de molde a atrair crianças. Assim, a Midiarte.pt não tenciona coligir dados pessoais de qualquer utilizador que a Midiarte.pt saiba ter menos de 13 anos de idade.
EMPENHAMENTO
A Midiarte.pt está muito empenhada em respeitar a privacidade dos utilizadores e, participa activamente nas actuais iniciativas do sector informático para proteger os direitos individuais a privacidade na Internet. A protecção da privacidade online é um assunto em permanente mutação e o Web site da Midiarte.pt está constantemente a evoluir para satisfazer as exigências dos utilizadores neste particular.
Se necessitar de esclarecimentos ou tiver comentários a fazer sobre a Política de Privacidade Online, contacte-nos por este Formulário. NÃO É POSSÍVEL GARANTIR PERFEIÇÃO EM QUESTÕES DE PRIVACIDADE, mas daremos o devido tratamento a qualquer assunto ou questão, ASSIM QUE POSSÍVEL.
CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR
A sua utilização deste Web site pressupoe o seu consentimento dos termos e disposições da Política de Privacidade Online e do facto de a Midiarte.pt poder processar os seus dados pessoais para os efeitos acima descritos. No caso de alteração da Política de Privacidade Online, a Midiarte.pt tenciona tomar todas as medidas, consideradas razoáveis, para garantir que tais alterações sejam levadas ao seu conhecimento, afixando a natureza das mesmas de modo proeminente no Web site, durante um período de tempo razoável.
CONTRATO
DE AUTORIZAÇÃO DE MIDIFILES E RITMOS PARA TECLADOS
CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO PARA MIDIFILES
E RITMOS PARA TECLADOS
Este é um contrato legal entre o comprador
e a KARAOKEPT, Edições Musicais Lda.
Ao adquirir produtos no site Midiarte.pt, está
a concordar com os termos deste contrato.
1 - CONCESSÃO DE LICENÇA:
Esta autorização de contrato permite-lhe
utilizar uma cópia destes produtos (Midi files
ou Ritmos) num computador, teclado musical ou em
qualquer tipo de equipamento que possa utilizar
estes ficheiros.
2 - DIREITOS DE AUTOR: Esta licença
não é a transferência legal
dos direitos de autor ou direitos conexos. Todos
os direitos de autor associados ao material e a
respectiva documentação, sendo eles
os ficheiros com extensão .mid, Ritmos e
ficheiros das letras das músicas (quer sejam
em forma de impressão ou em formato ASCII),
permanecem propriedade única da KARAOKEPT.
A lei internacional dos direitos de autor protege
todos os Midi files e Ritmos para teclados disponíveis
no site. Pode e deve fazer uma cópia do material
apenas como suporte ou para fins de arquivo se segurança.
3 - UTILIZAÇÃO: Os
Midi files ou Ritmos podem ser usados e adaptados
para seu uso pessoal. Isto inclui o direito que
tem de os utilizar como suporte para atuações
ao vivo.
4- CERTIFICADO DE
LEGALIDADE: Qualquer base musical,
Midi file, Midi-karaoke, Ritmo para teclado, instrumental
mp3, etc, carece, obrigatoriamente, de um Certificado
de Legalidade passado pela empresa produtora. Só
esse certificado torna legal as bases musicais utilizadas
nos espetáculos.
Numa fiscalização, as autoridades
irão solicitar esse Certificado, que deverá
incluir todos os títulos dos Midi files /
Ritmos para teclados, utilizados no espetáculo.
A KARAOKEPT certifica todos os seus Midi files e
Ritmos para teclados, passando o respectivo Certificado
de Legalidade de cada encomenda. O cliente pode
também, a qualquer momento, fazer o download
do Certificado de Legalidade atualizado, com todos
os produtos adquiridos até à data,
entrando com os seus dados de Login no site Midiarte.pt.
Como fazer download do seu Certificado de Legalidade
atualizado?
-Faça Login no site Midiarte.pt
-Em cima, do lado esquerdo, encontra um link ”Autoridades”.
Clique aí.
-Faça o download do Certificado e imprima-o,
levando-o sempre para os espetáculos.
5 - RESTRIÇÕES: Quando adquire um Midi file, um Ritmo, ou outro produto na Midiarte.pt, está apenas a comprar a licença para os exibir legalmente em privado. Esta licença não lhe concede o direito de propriedade dos ficheiros pelo que não os pode: dar, trocar, partilhar, distribuir, emprestar ou vender.
Para exibir Midi files | Ritmos | Instrumentais Mp3 em espaços públicos, deve obter junto das entidades ( PASSMÚSICA | SPA | IGAC) as devidas licenças para Execução Pública.
É também proibido:
- Utilizar os Midi files ou Ritmos, para criar qualquer produtos audio ou Video.
- Utilizar os Midi files, total ou parcialmente, como fonte para samplers ou módulos de sons, tendo como objectivo a produção de qualquer outro formato audio ou video, nomeadamente produtos do tipo Karaoke.- Utilizar os Midi files ou Ritmos para a produção de VideoKaraokes para posterior colocação na net, nomeadamente canais do youtube.
- Utilizar a gravação sonora do material para ser usado, total ou parcialmente, em qualquer meio de apresentação visual, incluindo CDGs, DVD’s, BD’s, Programas TV, etc.
- Imprimir partituras utilizando como base os Midi files.
- Alterar ou apagar copyright dentro dos Midi files ou Ritmos.
- É Expressamente proibido vender, dar ou trocar Midi files, Ritmos ou qualquer outro produto produzido pela Midiarte.pt e pertencente à KARAOKEPT, edições musicais lda.
- É Expressamente proibido partilhar ou disponibilizar nas redes sociais, (nomeadamente em Perfis e Grupos do Facebook) Midi files, Ritmos ou qualquer outro produto produzido pela Midiarte.pt e pertencente à KARAOKEPT, edições musicais lda.
A KARAOKEPT fará todos os esforços para que os responsáveis por qualquer tipo de pirataria dos seus produtos sejam levados a tribunal e indemnizem a empresa pelos graves prejuízos que tem tido com este tipo de práticas criminais.
Pirataria: Devido ao aumento da pirataria, todos os Midi files e Ritmos têm embutido dentro os dados da pessoa que os adquiriu, dados esses que não podem ser vistos ou removidos sem destruir completamente o ficheiro. Qualquer Midi file ou Ritmo encontrado na net (redes sociais, sites de partilha, etc) levarão facilmente as autoridades ao pirata original.
6 -DIGITAL WATERMARKING TECHNOLOGY: A KARAOKEPT utiliza "Digital watermarking technology"
para proteger os seus direitos sobre os ficheiros
midi e styles em caso de litígio. Cada Midi file
ou Ritmo adquirido na Midiarte.pt contém
uma whatermark invisível que comporta informações
de copyrights ocultos, e dados do cliente que efectuou a compra. A watermark
é inalterável e reconhecível
mesmo depois do ficheiro ser copiado, convertido
ou particionado.
7 - GARANTIA: A KARAOKEPT garante
que os Midi files ou Ritmos estão preparados
para qualquer aparelho onde se possa utilizar um
midi file standarizado (aqueles que estão
definidos nas especificações da Midi
Products Association).
A KARAOKEPT garante, igualmente, que os ritmos estão
preparados para o aparelho que é especificado
no final da encomenda.
No caso de ser detetado um erro de download durante
a transferência de um pedido, a KARAOKEPT
voltará a enviar ao cliente um duplicado
do mesmo, que estará livre de qualquer encargo.
Quando o envio é efectuado por correio e,
caso se verifique que o produto físico está
defeituoso aquando da receção, a KARAOKEPT
compromete-se a enviar novamente a encomenda. Esta
garantia limitada não tem validade se a falha
do software ou hardware resultou de um acidente,
abuso ou má utilização.
8 - NÃO EXISTEM OUTRAS GARANTIAS: Até ao máximo permitido por lei, a
KARAOKEPT renuncia a todas as outras garantias,
implícitas ou explícitas, mas não
limitadas às garantias implícitas
da comercialização para fins particulares,
no que diz respeito ao software.
A devolução de qualquer produto da
KARAOKEPT só é aceite se este apresentar
defeitos ou deformações que assim
o justifiquem. Não são aceites devoluções
advindas da inexperiência ou falta de conhecimento
dos aparelhos para o qual os produtos foram adquiridos.
9 - NÃO HÁ RESPONSABILIZAÇÃO
POR PREJUÍZOS INDIRETOS: Até
ao máximo permitido por lei, a KARAOKEPT
não se responsabiliza por quaisquer outros
danos que advenham da utilização ou
incapacidade para utilizar este produto. A responsabilidade
da KARAOKEPT, dentro dos parâmetros deste
contrato, está limitada à quantia
paga por si por este software.
10 - DIREITO A DEVOLUÇÕES:
Em virtude da natureza digital de todos os produtos disponibilizados neste website, a execução do respetivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.
11- RECLAMAÇÕES
1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Karaokept, edições musicais, sita à Avenida da escola nº 11 3510-602 Couto de Cima, ou por via eletrónica através do nosso formulário de contacto
2. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico que constitui uma medida do programa “SIMPLEX + 2016” envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.
PEDIDO DE LICENÇA EXPANDIDA
- UTILIZAÇÃO DE MIDIFILES OU RITMOS
PARA GRAVAÇÃO DE UM CD AUDIO OU OUTRO
TIPO DE GRAVAÇÃO : Caso pretenda utilizar
os Midi files ou Ritmos da Midiarte para a gravação
profissional de um CD que pode ser para venda ou
promoção, a KARAOKEPT pode conceder-lhe
uma autorização especial, a custos
mínimos, que lhe permite gravar legalmente
um CD com instrumentais profissionais e com todos
os direitos pagos. Neste sentido, e para saber mais
informações, preencha este Formulário .
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